Ementa: | Regulamenta a Lei nº 9.195, de 18 de dezembro de 1980, e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1980, pg. 13 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|