LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a reorganização parcial efetuada na estrutura da Secretária Municipal de Educação, pelo Decreto nº 27.813, de 12 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica denominado Diretor de Núcleo Técnico, do Núcleo de Planejamento Central, da Assessoria Técnica e de Planejamento, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, Referência DA-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível universitário, constante do Anexo II da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de Fevereiro de 1990, 437º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

HÉLIO PEREIRA BICUDO, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

FERMINO FECHIO FILHO, Secretário Municipal da Administração

PAULO REGLUS NEVES FREIRE, Secretário Municipal de Educação

LADISLAS DOWBOR, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de Fevereiro de 1990

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal