Ementa: Regulamenta os artigos 37 e seguintes da Lei nº 10.579, de 11 de julho de 1988, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Cemitérios.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/09/1993, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:

Lei nº 10.579, de 11 de julho de 1988

Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: