Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 31.134, de 24 de janeiro de 1992.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/01/1994, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 50895/2009
Correlação: Decreto nº 31.134, de 24 de janeiro de 1992

Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991

Interpretação:
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Classificação de Direito:
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