Ementa: | Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 31.088, de 2 de janeiro de 1992. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/02/1994, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Artigo 2º do Decreto nº 31.088, de 2 de janeiro de 1992
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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