Ementa: Introduz modificações no Decreto nº 43.796, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a transferência de mercados municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
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Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/09/2003, pg. 01.
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 58153/2018
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