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| Ementa: |
Introduz alterações no Decreto nº 43.797, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a transferência de sacolões municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/10/2003, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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