Ementa: Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/03/2004, pg. 01-14
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 50896/2009
Correlação: Lei nº 10.105, de 2 de setembro de 1986
Lei nº 10.816, de 28 de dezembro de 1989
Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002
Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
Decreto nº 43.043, de 1º de abril de 2003
Decreto nº 44.209, de 4 de dezembro de 2003
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: