Ementa: | Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/03/2004, pg. 01-14 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 50896/2009 |
Correlação: |
Lei nº 10.105, de 2 de setembro de 1986 Lei nº 10.816, de 28 de dezembro de 1989 Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000 Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003 Decreto nº 43.043, de 1º de abril de 2003 Decreto nº 44.209, de 4 de dezembro de 2003 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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