| Ementa: | Transfere a execução e a operacionalização do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - PPUC para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/10/2005, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988 Decreto nº 38.884, de 23 de dezembro de 1999 Decreto nº 42.239, de 1º de agosto de 2002
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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