Ementa: | Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/03/2007, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 48.172 de 2007
Alterado pelo Redação dada pelo Decreto nº 51.199 de 2010 Alterado pelo Decreto nº 51.678 de 2020 Alterado pelo Decreto nº 61.775 de 2022 |
Correlação: |
Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 11.609, de 13 de julho de 1994, Decreto nº 45.674, de 29 de dezembro de 2004. Redação dada pelo Decreto nº 48.273 de 2007 Redação dada pelo Decreto nº 51.678 de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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