Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/03/2007, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 11.609, de 13 de julho de 1994,
Decreto nº 45.674, de 29 de dezembro de 2004.
Redação dada pelo Decreto nº 48.273 de 2007
Redação dada pelo Decreto nº 51.678 de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: