Ementa: Fixa as incumbências do Secretário Especial de Relações Governamentais.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/01/2009, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 15764/2013
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009
Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991
Revoga o Decreto nº 48.106, de 24 de janeiro de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!