| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.888, de 19 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo, bem como cria o Comitê Executivo “Zona Leste”. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/04/2009, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007 Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009 Lei nº 14.888, de 19 de janeiro de 2009 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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