| Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/06/2009, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 8.666, de 1993
Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002 Lei nº 13.399, de 2002 Altera o Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003 Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 Decreto nº 47.014, de 21 de fevereiro de 2006 Decreto nº 50.605, de 11 de maio de 2009 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |