| Ementa: | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2009, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Decreto nº 51.717 de 2010
Alterado por Decreto nº 52.574 de 2011 |
| Correlação: |
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 41 de 2003 Lei nº 10.793 de 1989 Lei nº 13.748 de 2004 Lei nº 14.600 de 2007 Lei nº 14.591 de 2007 Lei nº 14.715 de 2008 Lei nº 13.973 de 2005 Decreto nº 45.090 de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |