| Ementa: | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 60.290 de 2021
Alterado pelo Decreto nº 60.439 de 2021 Alterado pelo Decreto nº 63.274, de 2024 |
| Correlação: |
Revoga o Decreto nº 45.959, de 6 de junho de 2005
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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