| Ementa: | Regulamenta a apresentação de relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira da Administração Indireta e dos Fundos. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/01/2010, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 56313/2015 |
| Correlação: |
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei n° 10.872, de 19 de julho de 1990 Decreto n° 29.213, de 29 de outubro de 1990 Instrução n° 01/01 - TCMSP Resolução n° 02/01 - TCMSP Resolução nº 04/01 - TCMSP |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |