| Ementa: | Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo e São Paulo Obras – SP-Obras. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/04/2010, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 52.063, de 30 de Dezembro
Alterado pelo Decreto nº 54.732, de 30 de Dezembro 2013 Alterado pelo Decreto nº 58.369 de 2018 Alterado pelo Decreto nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020 Alterado pelo Decreto nº 60.391, de 22 de julho de 2021 |
| Correlação: |
Código Civil
Decreto nº 60.040 de 31 de dezembro de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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