Ementa: Cria, na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Núcleo de Fiscalização para os fins que especifica.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/02/2011, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 59775/2020
Correlação: Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 - “Lei Cidade Limpa”
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!