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Ementa: |
Cria, na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Núcleo de Fiscalização para os fins que especifica.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/02/2011, p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 59775/2020
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Correlação: |
Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 - “Lei Cidade Limpa”
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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