| Ementa: | Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/06/2011, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 56.337 de 2015 |
| Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 15.365 de 2011
Lei nº 8.097 de 1974 Lei nº 13.651 de 2011 Lei nº 13.768 de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |