Ementa: Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/08/2011, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 56475/2015
Correlação: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!