Ementa: | Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/08/2011, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 56475/2015 |
Correlação: |
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |