| Ementa: | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/01/2012, p. 1, 3, 4 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 53.343 de 2012 |
| Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 15.389 de 2011
Lei nº 14.591 de 2007 Lei nº 9.160 de 1980 Decreto nº 41.283 de 2001 Decreto nº 45.090 de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |