| Ementa: | Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria Especial de Proteção de Animais Domésticos; revoga o Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2012, p. 1 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/07/2012, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57538/2016 |
| Correlação: |
Lei nº 15.023, de 6 de novembro de 2009
Revoga o Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |