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| Ementa: |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprova a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga os Decretos nº 44.845, de 14 de junho de 2004, nº 47.316, de 26 de maio de 2006, nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, nº 51.914, de 9 de novembro de 2010, nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011, bem como os artigos 77 a 81 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009.
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/08/2012, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 56.635 de 2015
Alterada por Decreto nº 60.435 de 2021
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| Correlação: |
Lei Federal nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei nº 9.334, de 13 de outubro de 1981
Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
Regulamenta a Lei nº 13.260 de 2001
Lei nº 13.276, de 4 de janeiro de 2002
Lei nº 13.430 de 2002
Lei nº 13.885 de 2004
Lei nº 15.416 de 2011
Lei nº 15.519 de 2011
Revoga o Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004
Revoga o Decreto nº 47.316, de 26 de maio de 2006
Revoga o Decreto nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.914, de 9 de novembro de 2010
Revoga o Decreto nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011
Revoga parcialmente o Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009
Resolução SEHAB/CEUSO nº 102, de 21 de agosto de 2007
Resolução SEHAB/CEUSO nº 105, de 3 de setembro de 2008
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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