| Ementa: | Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/10/2012, p. 1, 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Decreto nº 56.214 de 2015
Alterado por Decreto nº 57.868 de 2017 Alterado por Decreto nº 59.822 de 2020 |
| Correlação: |
Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003
Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003 Revoga o Decreto nº 50.733, de 14 de julho de 2009 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |