| Ementa: | Transfere a Coordenadoria de Inclusão Digital, prevista no Decreto nº 46.856, de 26 de dezembro de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços; introduz alterações nos artigos 4º, 15, 17 e 19 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/02/2013, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada Parcialmente por Decreto nº 58728/2013 |
| Correlação: |
Decreto nº 46.856, de 26 de dezembro de 2005
Altera o Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |