| Ementa: | Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e sobre a instrução processual para o pagamento de despesas de exercícios encerrados. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/02/2013, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 54031/2013 Revogada Parcialmente por Decreto nº 54353/2013 Revogada Parcialmente por Decreto nº 55831/2015 Revogada Parcialmente por Decreto nº 57630/2017 |
| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Federal nº 4.320, de 1964 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Orgânica do Município Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |