| Ementa: | Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2013, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 62149/2023 |
| Correlação: |
Constituição Federal
Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997 Revoga o Decreto nº 43.277, de 29 de maio de 2003 Revoga o Dereto nº 47.553, de 8 de agosto de 2006 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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