Ementa: | Revoga o artigo 4º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/06/2013, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Revoga parcialmente o Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - artigo 4º
Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |