| Ementa: | Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/01/2014, pg. 01, 03 e 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57653/2017 |
| Correlação: |
Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005
Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 Revoga parcialmente o Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010 Revoga parcialmente o Decreto nº 52.269, de 20 de abril de 2011 Altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011 Revoga o Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005 Revoga o Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005 Revoga o Decreto nº 47.266 de 11 de maio de 2006 Revoga o Decreto nº 47.267, de 11 de maio de 2006 Revoga o Decreto nº 49.224, de 15 de fevereiro de 2008 Revoga o Decreto nº 51.403, de 9 de abril de 2010 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |