Câmara Municipal de São Paulo

Decreto Nº 54.865, DE 21 DE fevereiro DE 2014


Revogada por Decreto nº 55.823 de 2014


Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescidos à Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, os subitens 3.2.8.10, 4.1.4.13, 4.1.4.14, 4.1.4.15, 4.1.4.16, 4.1.9.3, 4.1.9.4, 4.1.9.5 e 4.1.9.6, na seguinte conformidade:

TABELA 1

..................................................................................................................................”(NR)

Art. 2º O subitem 23.8 da Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 2

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2014.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/02/2014, pg. 01 e 03.