| Ementa: | Dispõe sobre a transferência do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI, da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, da Supervisão Geral de Abastecimento – ABAST e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC para as Secretarias Municipais que especifica; atribui incumbência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e competências ao Titular da Pasta; introduz alterações nos Decretos nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e nº 52.201, de 22 de março de 2011. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/03/2014, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogado parcialmente pelo Decreto nº 56.268 de 2015
Revogado parcialmente pelo Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017 Revogado parcialmente pelo Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020 (Vide Decreto nº 54.990, de 1º de abril de 2014) |
| Correlação: |
Altera o Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005
Altera o Decreto nº 45.952, de 2005 Decreto nº 47.492, de 19 de julho de 2006 Decreto nº 47.534, de 1º de agosto de 2006 Revoga parcialmente e altera o Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010 Altera o Decreto nº 52.201, de 22 de março de 2011 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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