Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.045,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 171.045,00 (cento e setenta e um mil e quarenta e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 30.10.11.333.3019.8088 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores | |
| 33904800.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 171.045,00 |
| 171.045,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 34.10.14.422.3018.4319 | Ações permanentes de combate à homofobia | |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 171.045,00 |
| 171.045,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2014.