| Ementa: | Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, relativo ao exercício de 2014, bem como introduz alterações no Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/05/2014, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011
Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007 Decreto nº 50.072, de 2 de outubro de 2008 Decreto nº 50.633, de 25 de maio de 2009 Decreto nº 52.609, de 31 de agosto de 2011 Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |