| Ementa: | Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do artigo 327 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. |
|---|---|
| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/12/2014, p.01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 56268/2015
Alterado pelo Decreto nº 57.715, de 31 de Maio de2017 |
| Correlação: |
Lei nº16.050, de 2014 Revoga parcialmente o Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003 Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |