| Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2015, p. 5 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de dezembro de 1964 - art. 96
Altera o Decreto 53.484, de 19 de outubro de 2012 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |