| Ementa: | Confere nova denominação ao Centro de Apoio ao Trabalho – CAT, bem como altera a redação do artigo 30 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/10/2015, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 14.007, de 20 de junho de 2005
Este Decreto altera o art. 30 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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