| Ementa: | Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes das carreiras do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e do Quadro da Saúde, criado pela Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/11/2015, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 57.235 de 2016 |
| Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 16.119 de 2015
Regulamenta a Lei nº 16.122 de 2015 Lei nº 8.989, de 29 de outubros de 1979 Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |