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| Ementa: |
Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica; altera o artigo 9º do Decreto nº 56.075, de 23 de abril de 2015.
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/12/2015, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.920 de 2017
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| Correlação: |
Altera o Decreto nº 56.075, de 23 de abril de 2015
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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