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| Ementa: |
Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2016, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018
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| Correlação: |
Revoga o Decreto nº 47.635, de 31 de agosto de 2006
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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