Ementa: Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/07/2016, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o artigo 5º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!