| Ementa: | Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, criado pela Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016; altera o Decreto nº 56.590, de 10 de novembro de 2015. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/08/2016, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, Leis nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015 Regulamenta a Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016 Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 Altera o Decreto nº 56.590, de 10 de novembro de 2015 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |