| Ementa: | Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2017, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
artigo 352 Decreto Federal nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005 Decreto Federal nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 Decreto nº 50.736, de 15 de julho de 2009 Decreto nº 53.623, de 2012 Decreto nº 57.653, de 7 de abril de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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