| Ementa: | Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/07/2017, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Dcreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023)/a> |
| Correlação: |
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Decreto nº 28.656, de 9 de abril de 1990 Decretonº 29.745, de 14 de maio de 1991 Decretonº 35.042, de 5 de abril de 1995 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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