| Ementa: | Altera o inciso VI do artigo 3º e o artigo 30 do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, bem como atribui competência ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Especial de Relações Sociais para gerenciar e administrar os contratos e movimentar as dotações orçamentárias que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2017, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Decreto n° 57.576, de 1º de janeiro de 2017 artigo 7º Decreto nº 57.585, de 3 de fevereiro de 2017 Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017 Decreto nº 57.745, de 20 de junho de 2017 Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017 artigo 30 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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