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| Ementa: |
Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/09/2018, pg. 1,3-14
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada por Decreto nº 58.484 de 2018
Alterada por Decreto nº 58.596 de 2019
Revogada Parcialmente por Decreto nº 61172/2022
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| Correlação: |
Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018
Decreto n° 45.751, de 4 de março de 2005
Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017,
Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017,
Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018
Decreto nº 58.123, de 2018
Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018
Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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