BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018, fica integralmente retificado para que do dispositivo constem as seguintes alterações a serem promovidas no Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, e não como constou:
“Art. 2º O § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, criado pela Lei n° 11.247, de 1º de outubro de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ................................................................
§ 1º ....................................................................
.........................................................................
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
III - 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Justiça.
...............................................................”(NR) ”(NR)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
TARCILA PERES SANTOS, Secretária do Governo Municipal - Substituta
EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 3 de outubro de 2018.