Ementa: Retifica o artigo 2º do Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/10/2018, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018
Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014
Lei n° 11.247, de 1º de outubro de 1992
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: