Ementa: Regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2018, pg. 04-05
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 60.291, de 07 de junho de 2021
Correlação: Lei Federal nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997
Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998
Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008
Lei nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018

Decreto nº 37.085, de 4 de outubro de 1997
Decreto nº 37.346, de 20 de fevereiro de 1998
Decreto nº 38.815, de 16 de dezembro de 1999
Decreto nº 39.538, de 20 de junho de 2000
Decreto nº 41.600, de 11 de janeiro de 2002
Decreto nº 44.099, de 12 de novembro de 2003
Decreto nº 45.273, de 13 de setembro de 2004
Decreto nº 47.680, de 12 de setembro de 2006
Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008
Decreto nº 56.418, de 14 de setembro de 2015
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: