| Ementa: | Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2018. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2018, pg. 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011 Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015 Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011 Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014 Decreto nº 58.293, de 28 junho de 2018 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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