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Ementa: |
Confere nova redação à alínea “d” do inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/01/2019, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera o Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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